A DESINFORMAÇÃO DO JORNAL O GLOBO, mais uma...


Ascânio Selene, em sua coluna de 06/06/2020, afirma que na época dos governos militares, os Decretos-lei valiam e só eram cassados pelo Congresso. O que é verdade!

Bom, isso mostra que não era uma ditadura, haja vista que os atos Executivos precisavam ser referendados pelo Legislativo. O que havia de diferente naquela época era que, se o Parlamento não apreciasse o decreto, este perdurava ad eternum.

Ascânio só não disse (ou não quis dizer!) que esse sistema perdurou até 2000, época do governo Fernando Henrique. A única mudança foi no nome, que transformou-se em Medida Provisória. E se a MP não for deliberada pelos Legisladores ela perde a validade.

O articulista também esqueceu de dizer (ou não quis lembrar!) que as maiores vítimas dessas medidas executivas foram os próprios militares.

Vejamos: Em dezembro de 2000, foi editada a MP 2131 estraçalhando os milicos, para não dizer "fudendo". Essa Medida nunca foi apreciada pelo Congresso Nacional, contrariando uma Emenda à Constituição. E os pobres militares estão até hoje com as fases finais dos movimentos peristálticos violadas, para não dizer "tomando na bunda".

Em tempo: cortando na própria carne, desde 2000, Bolsonaro (e somente ele!) poderia ter proposto junto ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP 2131/2000. Nunca o fez! E nunca o fará, pelo visto...

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