Constituição capenga...





Ano de 1988. Uma constituição feita em cima da perna, apenas para aparentar uma “democracia” terminou com um gesto teatral de Ulysses Guimaraes levantando-a e dizendo ser a “Carta-cidadã”. Pura balela!
Ao contrário de todo o direito comparado, a Constituição brasileira se subordina às leis. Após 32 anos, 116 dispositivos necessitam de regulamentação, muitos com os dizeres “nos termos da lei”; e outros simplesmente por interpretação de quem pode interpretar, o STF.
Ora, saltam aos olhos os juros bancários que até 2003 eram limitados a 12% ao ano. Alguma instituição financeira cumpriu a Carta? Claro que não. E por quê? Por não haver regulamentação legal. Ou seja, o rabo balançava o cachorro. Após 2003 então, vale tudo. Pelada de várzea. Do pescoço para baixo é canela!
Pois bem, agora o PDT (Partido Democrático Trabalhista) impetrou um feito junto ao STF para que se definam os limites de atuação das Forças Armadas. Vale dizer, regulamentar o artigo 142.
Senhores do Partido, os militares não mordem. Não se faz necessário tanto medo. Os castrenses estão apenas de prontidão, sempre, para defender o país de inimigos internos e externos.
Quando eu era moleque, lembro-me de ouvir no rádio a “Patrulha da Cidade”. O programa possuía uma vinheta mais ou menos assim: “Não matem. Não roubem. E não haverá notícias na Patrulha da Cidade”.
Senhores do PDT, vamos a um slogan: “Não roubem. Não desviem recursos. Representem os seus eleitores. Pensem no Brasil e cumpram as leis. E não haverá militares questionando as vossas ações.
Simples, muito simples!

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